11/04/2016

Encontro de comerciantes e lojistas esquenta a polêmica contra a vinda da Feira do Brás para a Cidade Coração

RAFARD | A chegada de uma Feira do Brás permanente em Rafard causou revolta nos comerciantes e lojistas da cidade. Na manhã de quarta-feira, 6, comerciantes de Rafard e Capivari se uniram para discutir o assunto com o prefeito César Moreira (PMDB).
De início, a reunião seria no prédio da Prefeitura, mas por conta do grande número de participantes, a conversa foi transferida para a Câmara Municipal. Além dos comerciantes, o Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Capivari e Região (Sindicap), através do presidente Eder Antonelli e do responsável jurídico, Dr. Pedro Boaretto, participaram do encontro, em defesa dos lojistas e comerciantes.
O que era para ser uma reunião pacífica e de troca de opiniões e pontos de vista, acabou num cenário de confusão, acusações e até ataques ao prefeito César Moreira. Os lojistas e comerciantes afirmam que serão prejudicados com a vinda da Feira do Brás para o município. Eles defendem que é uma concorrência desleal, e que estas mercadorias são vendidas sem nota fiscal e com a sonegação de impostos. Eles alegam também que já foram prejudicados com as outras Feiras do Brás realizadas na cidade.
A Empresa que tenta instalar a Feira do Brás em Rafard é a T&T Comércio Varejista de Artigos do Vestuário LTDA. Seus representantes alugaram um imóvel na Rua IV Centenário, 23, Centro (esquina com a Rua Abolição – antigo prédio da fábrica de salgadinhos) e ali pretendem instalar um espaço comercial, com o aluguel de boxes para vendas de roupas, calçados e outros produtos. Na descrição do CNPJ da T&T, a atividade principal é o Comércio Varejista de Artigos de Vestuário e Acessórios e como atividades secundárias estão os serviços de organização de feiras, agenciamento de espaços para publicidade e corretagem no aluguel de imóveis.
Não houve diálogo entre as partes e os comerciantes tentaram argumentar contra a vinda da Feira. “Com certeza será mais uma dificuldade para o comerciante local. Está sendo um ano muito difícil para todos os comerciantes, e vindo esta feira sem inscrição estadual, sem nota fiscal dos produtos e sem a arrecadação de impostos, é mais uma concorrência desleal que vai enfraquecer ainda mais o nosso comércio”, afirmou Márcio Quagliato, proprietário da Xtreme Informática.
O representante da T&T, Paulo César Scodeler, defende que não se trata de uma simples feira, mas sim um empreendimento comercial, onde vários lojistas serão fixados num único local. “É um shopping popular com vários comerciantes, cada um com seu CNPJ e seu box individual. É um investimento dentro da lei e estamos cumprindo todas as regras. O meu negócio nem abriu e vocês já querem fechar?”, indagou Scodeler, afirmando, que o local terá cerca de 40 boxes comerciais.
Questionado sobre a divulgação antecipada com o nome de “Feira do Brás” em rádios e carro de som nas ruas, Scodeler disse que foi apenas um termo utilizado para chamar a atenção na propaganda.
Mesmo sem o Alvará em mãos, a empresa T&T divulgou a inauguração do espaço já para este final de semana. “Como esta Feira será inaugurada se ainda não tem Alvará?”, cobraram alterados os comerciantes.
Segundo o setor de Cadastro da Prefeitura, até o fim do expediente de quinta-feira, 7, às 16h, a empresa T&T não havia entregue todos os documentos necessários para a emissão do Alvará, que pode demorar até 10 dias úteis para ser expedido, após apresentação de todas as exigências. “O fiscal da Prefeitura está acompanhando o caso e se o espaço for aberto sem o Alvará de Funcionamento, a Prefeitura tomará as medidas cabíveis, que prevê a autuação e lacração do local”, explica Flávio Coimbra.
Os representantes do Sindicap afirmaram que entrarão com denúncias no Corpo de Bombeiros, pela falta do documento da Autorização de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e com possíveis denúncias na Receita Federal e Ministério do Trabalho. “Nós estaremos buscando o amparo da Lei para defender os comerciantes da cidade. O local não pode abrir as portas sem toda a documentação regularizada, e, além disso, esta empresa pode estar agindo com desvio de finalidade, o que é contra a Lei”, afirma o advogado Pedro Boaretto, responsável jurídico do Sindicap.

Vaias e acusações
Exaltado, o prefeito César Moreira se retirou da reunião antes mesmo do término, momento em que foi vaiado por alguns comerciantes. “Não chegamos a nenhum acordo e o prefeito foi embora antes de terminar a reunião. Ficou visível que ele se posicionou a favor da Feira”, afirmou Márcio Quagliato.
Na tarde de quarta-feira, 6, Moreira declarou a reportagem do jornal O Semanário que entende o posicionamento dos comerciantes, mas não tem como proibir este tipo de atividade. “Se todas as exigências legais forem cumpridas pela empresa, a Prefeitura será obrigada a fornecer o Alvará de Funcionamento. Apesar da polêmica, a maioria da população quer que a Feira aconteça”, disse.

Lei
Em 2015, a Câmara de Rafard aprovou a Lei 34/2015, que trata sobre a regulamentação e regularização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias de varejo na cidade. O que será discutido agora pelo Legislativo, é também a regulamentação para as feiras permanentes, assim como estas realizadas pela T&T.
Durante a reunião, o vereador Marcelo Frederico (PSDB) afirmou que vai solicitar com urgência a alteração da Lei, visando estabelecer limites e também regulamentar as feiras permanentes, com o objetivo de defender o comércio local.

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