13/11/2015
César Moreira retorna ao cargo de prefeito de Rafard um dia após afastamento
Chefe do Executivo está sendo investigado por suposta infração político-administrativa denunciada por um morador, o estudante de Administração Leandro Bocker Bernardes
RAFARD – O prefeito César Moreira (PMDB), que havia sido afastado do cargo pela Câmara após ser denunciado por suposta infração político-administrativa, conseguiu na Justiça o direito de retornar ao cargo na tarde da última quinta-feira, 12. A liminar obtida, porém, não impede a investigação da denúncia, feita pelo estudante de Administração Leandro Bocker Bernardes, de 23 anos, que pede a cassação do mandato do atual prefeito.
A Câmara acatou a denúncia na terça-feira, 10, por oito votos a um, e instaurou uma Comissão Processante – formada pelos vereadores Rodolfo Minçon (PROS), Marcelo Frederico (PTB) e Daniela Parra (PSDB) – que tem 90 dias para investigar se Moreira descumpriu a Lei Municipal nº 1.721/2014, que dispõe do plano de saúde dos servidores públicos municipais.
De acordo com o documento, o não cumprimento da lei em vigor, de autoria do próprio prefeito, acarreta em evidentes prejuízos ao erário público, uma vez que a Prefeitura precisa arcar com a maior parte dos custos nos procedimentos médicos e hospitalares de seus servidores. Com base nisso e na Lei Orgânica do município, o Legislativo votou pelo afastamento de Moreira durante as investigações.
No entanto, a medida foi considerada inconstitucional pela juíza Marcia Yoshie Ishikawa, bem como o artigo 91 da Lei Orgânica. “Assim, o afastamento temporário do prefeito pela Câmara Municipal, quando da apuração de suposta infração política administrativa, é ilegal, pois ofende o princípio federativo, e, ainda, viola o princípio da ampla defesa e do contraditório”, diz a decisão.
A juíza deferiu parcialmente a liminar, que previa também o fim do processo de sua cassação. Portanto, a investigação segue os trâmites legais da Câmara de Rafard. O vice-prefeito Carlos Roberto Bueno (PPS) chegou a ocupar o posto de prefeito na manhã de quarta-feira, 11, após cerimônia de posse, mas deixou o cargo pouco mais de 24 horas depois.
Defesa
Desde o começo, o prefeito César Moreira afirmou que não concorda com a forma como a Câmara acolheu a denúncia e o afastou do cargo ele disse que vai provar que em suas ações sempre trabalhou pelo desenvolvimento da cidade, em defesa do interesse público.
“Adianto que sempre trabalhamos pelo desenvolvimento da cidade e as conquistas são visíveis. Enquanto alguns com interesses particulares pensam em prejudicar os outros, trabalhamos para construir casas, trazer novos loteamentos, melhorar as estradas rurais, recapear dezenas de ruas, renovar a frota de veículos da cidade, pagamos dívidas, trabalhamos para comprar novos equipamentos para a saúde, reformar a UBS, construímos creche, farmácia, trouxemos novos cursos de capacitação para a população, trabalhamos ainda pela vinda de multinacionais para a cidade e outras dezenas de coisas que Rafard aguardava há anos e que estão se tornando realidade agora. Esse legado já foi constituído nestes anos em que estivemos a frente da gestão pública, independente do querer ou não de alguns”, disse em nota oficial.
Segundo ele, a regularização do plano de saúde para funcionários públicos se transformou em polêmica porque “nós fomos os únicos a enfrentarmos o problema e a fazermos proposta de mudanças para não prejudicarmos os servidores e nem a população, que não possui assistência médica particular, mas paga seus impostos em dia.” “Sabemos que toda mudança gera desconforto e que como cada um tem o seu interesse particular, haverá descontentes com o governo. Mas isso não justifica nos afastar do cargo sem nos dar direito de defesa.”
O advogado Davilson Roggieri também disse que a medida imposta pelos parlamentares é muito drástica e que o prefeito não teve o direito de se defender. Além disso, de acordo com ele, o Poder Legislativo poderá ser responsabilizado pela forma como conduziu o caso.
