Governo estadual entrega certificados para regularização de imóveis em 28 municípios

15/06/2015

Governo estadual entrega certificados para regularização de imóveis em 28 municípios

Emissão dos documentos permite às prefeituras registrar os 44 núcleos do processo no cartório de imóveis; programa tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de regularização

MOMBUCA – O secretário de Estado da Habitação, Rodrigo Garcia, entregou na quarta-feira, 10, Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA) do Programa Cidade Legal para 28 municípios paulista, entre eles Mombuca. O evento, realizado na sede da pasta, na capital paulista, marcou a regularização de 3.307 lotes em 44 núcleos habitacionais do estado de São Paulo.

Nesses núcleos, o programa realizou os trabalhos de busca documental, análise e diagnóstico da situação e o plano de regularização. A última etapa foi a expedição da DCUA, que possibilitará às prefeituras registrar os loteamentos em cartório. Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual e se torna o proprietário da moradia, com acesso ao mercado formal de crédito e podendo comercializar sua casa ou transferi-la a herdeiros, entre outros benefícios.

O secretário Rodrigo Garcia destacou a segurança que a regularização traz às famílias atendidas. “Nós sabemos que a escritura dá a sensação de propriedade, insere a família no mercado econômico e transforma, sim, de maneira importante a vida dessas pessoas”, ressalta, informando um novo planejamento ao programa para o próximo ano. “Queremos unir a liberação de recursos do nosso programa de melhoria para o bairro que obtiver a DCUA.”

O Programa Cidade Legal tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Ao todo são 471 municípios conveniados no Estado, com 8.752 núcleos e 1.434.539 lotes inscritos. O programa regularizou 1.226 núcleos habitacionais, que somam 167.389 imóveis, beneficiando mais de 843 mil pessoas. Em Mombuca foram regularizados cinco lotes do Núcleo “A” (Sistema de Lazer Residencial Vila Nova).