Deu pra contar no dedo o número de pessoas presentes no Plenário da Câmara de Rafard na última terça-feira (22), na audiência pública que discutiu a instalação do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) na vicinal que liga Rafard a Porto Feliz.
Organizada pelo Legislativo, a audiência contou com a participação dos vereadores de Rafard Rodolfo Antonio Minçon (PPS), Maria Luiza Peressin Bernardo (PSD), Ilson Donizete Maia (PSD), Armando Garcia Junior (PTB) e Fernando Qualiato Moreira (PSDB), do prefeito Márcio Minamioka e dos vereadores de Porto Feliz, Roberto Brandão e Urias de Oliveira, ambos do PT.
Durante a explanação, o vereador Roberto Brandão declarou que apesar das inúmeras tentativas de negociação junto ao então governador José Serra, não houve nenhum avanço, uma vez que o representante do governo estadual sequer recepcionou os legisladores de Porto Feliz.
“O prefeito de Porto Feliz, Cláudio Maffei (PT), contatou os prefeitos das 44 cidades da nossa região, para que pudessem unir força e lutar para a não instalação. Com a troca do governo, supuseram que conseguiria levar as reivindicações para o novo governador Geraldo Alckmin, que não deu nem a oportunidade de haver um diálogo. Apesar do processo de construção já ter sido licitado, não vamos desistir de reivindicar e vamos dificultar no que for possível, o início das obras”, informou Brandão.
Segundo o primeiro secretário da Câmara de Porto Feliz, vereador Urias de Oliveira, cidades como Piracicaba, Sorocaba, entre outras, possuem interesse em ter unidades prisionais instaladas em seus municípios.
“Porto Feliz e Rafard não possuem estrutura para subsidiar e coordenar os possíveis danos causados pela construção. A delegacia de polícia de Porto Feliz é mantida, praticamente, pela prefeitura da nossa cidade. Funcionários públicos têm que ser designados à unidade policial e outras obras estaduais, pois não temos respaldo do governo e não podemos deixar nossa população sem segurança. Imaginem depois que o presídio for construído. O governo estadual não pode tomar essa decisão e não pensar na infraestrutura do município, ao menos, precisa nos receber para ouvir nossas preocupações e a partir daí negociarmos as contrapartidas aos municípios que receberão esse ‘presente de grego’”, declarou Oliveira.
Pastor Françoso, assessor da deputada estadual Ana Perugini (PT), esteve presente e disse que há 8 anos debate-se as instalações prisionais em São Paulo e acusou o governo do Estado de não respeitar ninguém. “É comprovada que a definição das localidades não passa por estudos prévios de impactos sociais e ambientais, a cidade terá de suportar toda a estrutura. Os municípios que não possuem estrutura ou contrapartida do governo estadual sofrem consideravelmente os danos da decisão ortodoxa da esfera estadual.”
“Não serei hipócrita em defender que é um problema de fácil resolução. Entendo que devemos, ao menos, buscar a minimização dos danos causados com a implantação de unidades prisionais em cidades que não possuem a infraestrutura necessária”, completou Françoso.
Para o presidente da Câmara de Rafard, Rodolfo Minçon, o debate deve continuar, sugerindo que haja a união de forças políticas da região, uma vez que os estudos realizados pela equipe da deputada Ana Perugini comprovam que os impactos sociais e ambientais atingem até 50 km (quilômetros) de distância, ou seja, abrange a maioria dos municípios que circundam Porto Feliz e Rafard.
Minçon aproveitou a presença do prefeito Márcio Minamioka, que é filiado ao PMDB e solicitou que o mesmo contate o companheiro de partido Michel Temer, vice-presidente da República, nascido na cidade vizinha de Tietê, para que intervenha e ajude nas negociações junto ao governo estadual.
