12/01/2015
Ao perceber rejeição, prefeito retira projeto que aumentaria taxas municipais
Reajuste era necessário para aumentar a arrecadação municipal; Prefeitura terá mais gastos para pagar em 2015: ‘será um ano de muitos desafios’, diz César Moreira
RAFARD – O projeto de lei complementar que dispunha sobre a alteração das tabelas de impostos e taxas municipais foi retirado pelo prefeito César Moreira (PMDB) durante a sessão extraordinária realizada no último dia 29, minutos antes de ser votado. O documento sugeria aumento de 6% na tarifa de água e esgoto e 15% nas demais taxas municipais, e precisava receber dois terços dos votos para ser aprovado.
Segundo a justificativa do projeto, o reajuste se fazia necessário para aumentar a arrecadação municipal e, consequentemente, possibilita, ao poder público arcar com as novas despesas que viriam em 2015, como os serviços de iluminação pública, transferidos pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) em janeiro a todos os municípios, e a destinação do lixo doméstico, que precisará ser enviado para outro aterro, de acordo com a Prefeitura, gerando aumento de R$ 600 mil.
Além do “pagamento dos valores que os servidores públicos têm direito a receber por ação ajuizada pelo Sindicato dos Servidores de Capivari e Região, quando não receberam aumento nos anos de 2010 e 2011”, diz o documento. Apesar disso, presente na sessão com seus assessores e secretários, Moreira notou que o projeto seria rejeitado e o retirou antes que isso acontecesse.
“A Prefeitura fez uma proposta de alteração no Código Tributário, mas não foi aprovada pela Câmara. Depois, na última sessão, era intenção da Prefeitura realizar um aumento das taxas em 8% acima da inflação, mas essa medida também não foi aceita pela maioria dos vereadores.” Com isso, 2015 será um ano de muitos desafios, afirma o prefeito. “Teremos mais gastos, menos arrecadação, e isso influenciará em nossas medidas administrativas e em nossos serviços”, conclui.
De acordo com o vice–prefeito Carlos Roberto Bueno (PPS), que acumula o cargo de chefe da Divisão de Serviços Urbanos, a preocupação maior será com a administração do lixo, que acarretará mais gastos em 2015. “Essa taxa era necessária para garantir a qualidade dos serviços e também a destinação correta. Ninguém quer ficar com o lixo acumulado na frente de casa. Manter a coleta diária vai ser um grande desafio”, alerta.
Precatório
Nesta semana, César Moreira anunciou ainda que a Prefeitura terá que pagar, até o fim de 2015, mais de R$ 70 mil em precatório, ou seja, pagamento de dívida proveniente de condenação judicial contraída em administrações anteriores. De acordo com o Departamento Jurídico, esse precatório é originário de um processo ajuizado por servidor municipal em 2007, que discutiu sua exoneração por determinação do Tribunal de Contas do Estado, o qual julgou ilegal sua nomeação em 1998 por concurso público.
“O servidor entrou com processo contra a municipalidade e ganhou a causa no judiciário. Esse valor que teremos que pagar refere-se ao tempo que o servidor ficou afastado até ser reintegrado as suas funções”, explica Moreira. O caso, somado aos demais aumentos e à queda no ICMS prevista para 2015 em cerca de 20%, será alguns dos desafios que a administração enfrentará.
Mas César Moreira segue otimista. “Apesar de 2015 ser um ano considerado difícil, onde teremos que cortar muitos gastos, será um ano de conquistas importantes para o desenvolvimento habitacional e para melhorias de infraestrutura da cidade.”
