Representantes da Guarda Civil Municipal de Capivari estiveram presentes na sessão ordinária do legislativo, na segunda-feira, 7, para falar sobre o trabalho desenvolvido no município e a decisão da justiça de diminuir a ação da corporação em Capivari.
O Comandante Amílton Alves de Souza falou na tribuna sobre a criação da corporação, seus atributos e os esforços que vem sendo feitos para auxiliar no combate ao crime em Capivari.
Para Souza, a grande demanda por segurança pública faz com que, a cada dia, a Guarda Civil nos municípios cresça ainda mais, ocupando uma lacuna deixada pelo Estado.
O comandante ressaltou a importância de que a segurança é dever de todos os entes federativos, inclusive municípios. Ele lamentou a decisão judicial de diminuir a ação da guarda civil. “Nos últimos meses, o município sofreu uma ação civil pública, de autoria do Ministério Público e essa ação foi julgada em 1ª instância e está em trâmite para julgamento final. Devido a essa ação, a guarda teve que diminuir, porque o judiciário entende que a Guarda Civil tem que se limitar a guardar seus bens, serviços e instalações”, explica.
Dificuldades
O comandante Amílton e o Coordenador Operacional, Pavan, responderam às perguntas dos parlamentares sobre a atuação da guarda, parabenizando a corporação pelos índices de criminalidade, que segundo os vereadores, caíram depois que a atuação dessa se expandiu no município.
Mas, para Pavan, a Guarda enfrenta dificuldades em seu trabalho, inclusive, diante de outras autoridades de segurança. Ele cita o exemplo de uma grave infração de trânsito autuada pela guarda, e encaminhada à Delegacia de Polícia. Segundo o coordenador, nas palavras do delegado de polícia, a guarda não tem competência legal para coibir infrações de trânsito.
Segurança
Um dos pontos mais importantes ressaltados na sessão de Câmara foi a segurança nas escolas. Devido ao crescente número de incidentes nas escolas públicas de Capivari, como brigas de adolescentes e o tráfico de entorpecentes, a guarda intensificou a ronda e a segurança, observando os pontos de maior necessidade, como as escolas Querubim Sampaio, devido à localização de frente para a avenida, Laura Qualiato, onde aconteceu um homicídio, e, Augusto Castanho, devido ao grande número de adolescentes.
“Infelizmente, Capivari tem 19 escolas e o contingente operacional só pode dar conta de 5 a 6 escolas, sacrificando as demais”, frisa Pavan.
E a necessidade de segurança nas escolas estende-se ainda às escolas públicas estaduais. Casos como da escola do Engenho Velho, citada pelo vereador Jorge José Elias (PMDB), onde acontecem constantes brigas de adolescentes. Mas, de acordo com o comandante da guarda, o trabalho, que já é difícil nas escolas municipais, torna-se inviável nas estaduais, fugindo até à competência da guarda. É por isso, que após uma reunião com o Conselho de Segurança e a Polícia Militar, ficou decidido que cabe à essa, o patrulhamento das escolas públicas estaduais. “Nos comprometemos com a direção de atender, se houver uma ocorrência, e nos comprometemos a fazer o patrulhamento no horário da aula a fim de dar a sensação de segurança e coibir a intenção de venda de drogas na região próxima à escola”, garantiu o comandante.
Ampliação
O comandante Amílton falou sobre a necessidade de aumentar o poder de ação da Guarda Civil Municipal para melhorar a segurança pública em Capivari.
Para o vereador Arnaldo Annicchino Nacarato (PSD), que sugeriu uma Moção de Repúdio do Legislativo ao Ministério Público e ao Magistrado pela restrição das ações da corporação. A guarda municipal precisa atuar para resguardar o maior património do município, que são os cidadãos e não os prédios públicos.
“Nesse sentido, deve haver uma profunda discussão sobre mudanças na legislação federal sobre a competência da guarda civil no Brasil inteiro”, completou Amílton.
Sessão
O vereador Rodrigo Abdala Proença (PPS) comentou sobre a viagem para São Paulo, onde ele e o prefeito Luis Donisete Campaci (PMDB) se reuniriam com o deputado estadual Roberto Morais (PPS). O deputado anunciou na quarta-feira, 9, a liberação de R$ 880 mil para Capivari, incluindo R$ 500 mil para a pavimentação asfáltica do Jardim do Bosque, R$ 250 mil para a Santa Casa e R$ 130 mil para entidades assistenciais.
Os problemas nos bairros da periferia de Capivari foram novamente tratados pelos vereadores durante a sessão ordinária. Segundo o vereador Antonio Vitorino (PTB) o bairro Moreto precisa de atenção em infraestrutura.
O vereador Jorge José Elias (PMDB) apresentou um plano de gestão para a administração da Santa Casa de Capivari e aguarda retorno da direção.
Os radares foram alvo de crítica do vereador Arnaldo Annicchino Nacarato (PSD). Nacarato afirma que o custo do radar móvel é hoje de R$ 9,2 mil, com a necessidade de um guarda civil municipal sempre acompanhando o funcionamento. O vereador fala que o prefeito deveria rever o contrato de locação desses radares fixos, dizendo que é pago um valor mensal para manutenção, porém, como são novos, não precisam de manutenção, e que essa nunca foi feita. Ele acredita que o município está jogando fora cerca de R$ 10 mil mensais. “Não houve manutenção nenhuma nas lombadas eletrônicas e nos radares fixos”, completa.
