Em fase de licitação, a construção do Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, processo 029/2012, está gerando preocupação e discussões entre os setores interessados de nossa região.
A Câmara Municipal de Rafard realiza audiência pública para discutir as consequências da instalação do CPP, há apenas 4 Km de distância de conjuntos habitacionais de Rafard, na terça-feira, 22, a partir das 19h, no plenário do Legislativo.
Em Porto Feliz, o prefeito Cláudio Maffei (PT), que em 2009, fez uma caminhada ao Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, para tentar uma reunião com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sobre o assunto, se mantém resoluto na sua luta para que a unidade prisional não seja construída no município.
Maffei afirma que a ideia não é aceita pela administração e nem pela população.
Ele explica que atualmente, há liminares impedindo a expropriação do terreno, mas que, mesmo assim, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária, acabou fazendo a licitação para contratar a empresa que irá construir o presídio. “Pretendo procurar essa empresa e conversar com os empresários. Quero demonstrar que essa obra será embargada porque ela não tem os documentos necessários, principalmente o Uso e Ocupação do Solo, que é a Prefeitura quem fornece”, ressalta Maffei.
Vale lembrar que existe um processo em tramitação no Tribunal de Justiça (SP), aguardando a decisão judicial.
O prefeito conta que por inúmeras vezes tentou agendar uma reunião ou audiência com o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), desde que o governador assumiu o cargo, mas que nunca foi atendido. Segundo Maffei, a Prefeitura tem mandado pedidos praticamente toda semana, para que possa dialogar e mostrar os argumentos de Porto Feliz contra a instalação o presídio no município, ou para que se encontre um outro local para essa instalação, que não tenha um impacto tão negativo. “O máximo que consegui foi ter acesso ao subsecretário da Casa Civil, Rubens Cury e ao secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, que nos atendem muito bem, mas mesmo assim, nos deixam sem respostas”, disse.
Área de Proteção
Ambiental
Na luta para que o Centro de Progressão Penitenciária não seja instalado em Porto Feliz, o professor Cláudio Maffei (PT) explica que o local onde o Governo do Estado quer instalar o presídio, fica muito próximo de uma Área de Proteção Ambiental (APA do Engenho D’Água), próximo a um manancial importante para a cidade, que no futuro poderá ser uma fonte de abastecimento de água no município. Esse empreendimento coloca em risco essa área ambiental e prejudica todo o potencial turístico e empreendedor. “Lutamos tanto para ser uma cidade turística e empreendedora. A instalação de um presídio nos trará diversos problemas de infraestrutura, problemas sociais e também acabará espantando empreendimentos. Nós visitamos outras cidades e percebemos o enorme impacto negativo que a construção de uma penitenciária acarreta na cidade”, salienta o prefeito.
Ele completa que está recebendo apoio de prefeitos e de vereadores da região, além de buscar parceiros para se engajarem nessa luta contra a instalação do presídio. “Não aceitamos essa atitude autoritária do Governo do Estado, esse ato sem diálogo que nos enfiou goela abaixo, um presídio na cidade”, desabafa.
O que é CPP?
Vale lembrar que os Centros de Progressão Penitenciária destinam-se exclusivamente ao recebimento dos internos em regime semiaberto, que já se encontrem com os benefícios de trabalho externo e saídas temporárias efetivamente implementados, nos termos da Lei de Execução Penal.
A diferença é justamente com relação ao regime em que o condenado cumpre a pena. Se o regime é fechado cumpre a pena na penitenciária normalmente. Se o regime é semiaberto, cumpre no Centro de Progressão Penitenciária, no qual pode trabalhar e abater dias de sua pena, estudar, ter mais visitas enfim, ter uma vida melhor ao estar cumprindo sua pena condenatória privativa de liberdade.
Nos CPPs, aceitam-se apenas os que estão em regime semiaberto, pois os de regime fechado ficam na penitenciária. E os de regime aberto, cumprem em liberdade ou em prisão domiciliar.
Observados esses conceitos, é importante frisar que esses internos precisarão de vagas de trabalho e proximidade com seus familiares. Numa região onde ainda predomina o cultivo da cana para a produção de álcool, onde há escassez de vagas de trabalho, faltam indústrias e moradias, essa realidade assusta e resta ao Jornal O Semanário continuar perguntado às autoridades regionais como é que toda essa estrutura será montada para receber 1048 presos em regime semiaberto?
Nas próximas semanas estaremos aguardando e trazendo mais informações e novidades sobre a construção do Centro de Progressão Penitenciária na estrada Rafard-Porto Feliz.
Opiniões
O padre João Quaresma explica que para a igreja católica, melhor seria o Estado construir escolas e hospitais, e não presídios. Ele lamenta que a ascendência da educação é tão pequena e tão pobre que é a necessidade hoje, pois a população carcerária do estado de São Paulo é muito grande.
“Quando a gente diz ‘Um presidio na nossa região’, assusta. Eu me lembro quando foi construído o complexo penitenciário de Hortolândia, a região de Campinas, Sumaré, Americana, todas as cidades ao redor fizeram abaixo assinado para que não se construísse. Mas logo Hortolândia encheu e virou a cidade dormitório de Campinas.”
Para o Pastor Ivo Gomes, titular da 1ª Igreja Batista de Capivari, a região vem se arrastando nas últimas décadas, tentando engrenar um crescimento sistemático. A vinda de um presídio impõe um clima ainda maior de insegurança. Gomes lembra que junto com presidiários vêm suas famílias e os comparsas dos crimes praticados por eles, inclusive de roubos e tráfico de drogas. “Sem dúvida teremos conflitos, mas a pergunta é: quem gostaria de morar ou mesmo trazer a sua empresa para um local onde a insegurança passará ser convívio diário?”
O pastor ressalta que, por outro lado, a igreja tem um papel fundamental, que é o de anunciar as Boas Novas do Evangelho para as famílias dos presos, ajudando-as a se estruturar e mesmo para os detentos. “Mas sem dúvida, a construção desse presídio não é bem-vinda para a população que mora na região, bem como, afetará também o desenvolvimento tão esperado e desejado”, afirma.
E conclui o pastor que se faz necessária a manifestação popular contrária à construção. “Precisamos nos unir para dizer ao governo, aos deputados e prefeitos da região que essa construção não ajudará em nada a nossa região. Vale lembrar que estamos em ano de eleição, vamos fazer valer a nossa vontade”.
Contrários
Para os vereadores de Rafard, nas palavras do presidente da Câmara Municipal Rodolfo Minçon (PPS), “a situação é incômoda e inaceitável”. O presidente lembra que o local onde será construído o CPP fica há apenas 4 Km de distância das Casas Populares de Rafard. Para o legislativo rafardense, tanto governo municipal como estadual devem se preocupar é com a segurança da população e que a sociedade tem que se mobilizar para lutar contra a instalação dessa unidade prisional.
É por isso que o legislativo de Rafard convoca a população a participar da audiência pública no dia 22, a fim de debater sobre o assunto.
Em Capivari, a Câmara Municipal também se coloca contrária à decisão do Governo do Estado. O presidente Vítor Hugo Riccomini (PDT) diz que os detentos têm direito a se restabelecer mas que a população tem o direito de viver com tranquilidade, e que “por isso temos que encontrar uma forma de atender esses dois principais interesses”, fala.
Para Riccomini, se a ordem de construção do presídio não for revista, o Estado precisa enviar mais investimentos principalmente na área de segurança pública. Ele acredita que Capivari também será afetada e espera que o Governo Estadual olhe com atenção para as necessidades dos municípios da região. O presidente acrescenta que o prefeito de Porto Feliz pode contar com o apoio dos vereadores de Capivari na busca da melhor solução para o problema.
O prefeito Márcio Minamioka (PMDB) foi procurado nesta semana para falar sobre o assunto mas não se manifestou.
Na próxima semana, a equipe do Jornal O Semanário espera publicar uma declaração do prefeito sobre o assunto e também buscará uma manifestação do prefeito de Capivari, Luis Donisete Campaci (PMDB).
