22/08/2014
Após discussão em rede social, prefeitura retira projeto de permuta de áreas do município com imóveis particulares
Se fosse aprovado na Câmara, prefeitura trocaria área de mais de 88 mil metros quadrados com duas áreas particulares que, juntas, somam 924 metros quadrados
CAPIVARI – O Projeto de Lei (PL) nº 49/2014, criado pela prefeitura e que iria para votação na noite de segunda-feira, 18, levantou dúvidas e divergência de opiniões entre os vereadores. Ele dispõe da permuta de áreas, em especial de uma área de mais de 88 mil metros quadrados no bairro Caraça avaliada em R$ 497.909,73, que pertence ao município, em troca de duas áreas particulares que somam 924 metros quadrados no bairro Ribeirão e foram avaliadas em R$ 503.542,84.
Segundo o projeto, os perímetros pertencem a Everaldo Pizol Sanches e Rosa Maria Stenico Sanches, os quais abriam mão do recebimento da diferença da permuta, cerca de R$ 5.600. Por outro lado, “os custos decorrentes das despesas relativas aos cartórios de registros para regularização das áreas permutadas correrão por conta do município”.
Porém, ao invés de ser votado, o projeto foi retirado a pedido do Executivo com a justificativa de que serão feitas readequações. E, se modificado, pode voltar à Câmara a partir do ano que vem. Mesmo assim, alguns vereadores fizeram questão de enfatizar que não aprovariam essa lei caso fosse à ordem do dia. “Sou totalmente contra esse projeto de lei absurdo. Esse projeto seria totalmente prejudicial à população de Capivari”, comentou Mateus Scarso (PMDB).
“Eu sempre me posicionei contrário a esse projeto. Inclusive, fui falar com o prefeito [Rodrigo Proença (PPS)] e com a secretária Joceli [Cardoso, secretária de Planejamento e Obras], porque tinha uma ideia naquela área de fazer 20 lotes comerciais, por ter casas ali”, contou Valdir Vitorino (PROS). Telêmaco Borsari (PDT) e Domingos Antonio Claudio (PMDB) também manifestaram contrariedade.
Em nota, a prefeitura informou que o PL foi retirado “para que Executivo e Legislativo possam estudar e decidir juntos quais as melhores opções para o andamento do projeto. Esse foi, inclusive, um pedido de alguns vereadores”. Segundo o prefeito, todas essas ações são pautadas pelo interesse público. “Estamos envolvendo o Legislativo nesse debate para ampliar os pontos de vista e chegarmos a um consenso”, assegura Proença.
Na justificativa do projeto, o prefeito alega que “a troca do imóvel é de interesse público, uma vez que tem por finalidade a ampliação de unidade educacional”.
Repercussão
No sábado, 16, o vereador Nelson Soares (PR) fez duas publicações em sua página no Facebook, manifestando indignação a respeito do projeto de lei em questão. Na segunda publicação, ele disse que havia recebido a pauta da sessão ordinária e que nela constava o PL para votação, e criticou a não desistência do prefeito em trocar áreas de tamanhos tão distintos.
Os comentários geraram opiniões dos dois lados entre vereadores, cidadãos e funcionários públicos da Prefeitura de Capivari. Em seu perfil pessoal na rede social, o diretor administrativo do Executivo, Guilherme Rego, publicou uma mensagem (na íntegra abaixo) com provocações e ofensas ao vereador, cujo nome foi revelado pelo funcionário no terceiro comentário da publicação.
Na ocasião, Rego acusou o parlamentar de não ter lido a pauta da sessão e, depois, sugeriu que Soares “planta mentiras” à população. Segundo ele, no documento constava que o projeto não seria votado e sim retirado. Em resposta, o vereador escreveu que lamentava a situação e, ao contrário do que foi afirmado pela Prefeitura de Capivari, disse que não tinha conhecimento da retirada, pois não havia recebido o ofício junto ao roteiro.
O “bate-boca” continuou na página de ambos. Na segunda-feira, 18, eles discutiram entre 9h30 e 10h, horário de expediente de Rego. Entre os comentários, perguntou diversas vezes o porquê de Soares não ter procurado o prefeito antes de criticar o PL na rede social. “vc [sic] disse que estava no roteiro, se está no roteiro não tenho necessidade de procurar o prefeito, e o senhor deve falar a verdade e não querer confundir as coisas… aí percebemos quem está faltando com a verdade”, se defendeu o vereador.
Entenda o caso
Protocolado na casa no dia 20 de março deste ano, a lei de permuta de áreas foi para votação pela primeira vez no dia 24 do mesmo mês. Após pedido de vista de alguns parlamentares (para analisar melhor a proposta), voltou para votação uma semana depois. Dessa vez, um novo pedido de vista foi solicitado pelo vereador Valdir Vitorino, para que fosse votado no dia 7 de abril.
De acordo com o presidente da Câmara, André Rocha (SDD), no mesmo dia a prefeitura enviou um ofício solicitando a retirada do projeto. Em paralelo, o vereador Flávio Carvalho (PSDB) pediu que a votação fosse adiada. “Na época, eu não achei oportuno votar a retirada se [o projeto] estava adiado. Não foi pegadinha; não foi pra esconder de ninguém”, garantiu Rocha.
Após a discussão gerada no Facebook, um segundo ofício de retirada foi protocolado na manhã de segunda-feira, por volta das 8h30, horas antes da sessão. “Nenhum de nós vereadores tínhamos oficialmente conhecimento desses ofícios de retirada que estavam protocolados na Câmara, a não ser esse hoje, porque entrei em contato com o Li Piazza [Luis Antonio Piazza, diretor geral da Câmara]”, reforçou Nelson Soares.
Segundo ele, num primeiro momento Piazza disse que não tinha ofício protocolado na casa, mas que após verificar pontualmente ao longo da manhã, constatou o documento protocolado às 8h33. “Eu me preocupei e fui chamado até de mentiroso, que o requerimento estava dentro do roteiro. Falei ‘nossa, será que existe um erro por parte da Câmara, de não colocar esses ofícios encaminhados para os vereadores ou somente no meu roteiro que faltou?’”, questionou.
