A taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos aumentou 21% em Capivari este ano. A nova taxa está sendo cobrada no carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2012.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, o aumento se deu em decorrência do crescimento de encargos e reajustes tributários.
Atualmente, a empresa responsável pela coleta de lixo em Capivari é a Corpus – Obras e Saneamento. O valor do contrato de coleta de resíduos domiciliares é de R$ 1.927.248,00.
Os resíduos sólidos domiciliares são destinados ao Aterro Sanitário de Paulínia.
Há 2 semanas, o vereador Arnaldo Annicchino Nacarato (PSD), lembrou que o prefeito Luis Donisete Campaci (PMDB), durante a campanha eleitoral que o elegeu, afirmava “vamos acabar com o passeio do lixo”, referindo-se ao alto custo do contrato de coleta e transporte do lixo domiciliar entre o município e a Corpus.
Mas ao contrário do que afirmou em campanha, o prefeito manteve durante toda a sua gestão o contrato com a Corpus. Para Nacarato, o prefeito precisa agora explicar ao legislativo o aumento de 21% na taxa de coleta. Por isso, requereu ao executivo informações que demonstrem a necessidade desse aumento.
O Requerimento 026/2012 foi respondido no último dia 13. Na resposta, o executivo de Capivari demonstra que a coleta, transporte e disposição dos resíduos sólidos urbanos custou ao município em 2011, R$ 2.072.816,53. É com base nesse custo que foi calculado o aumento da taxa de coleta de lixo discriminada nos carnês de IPTU 2012.
Ecopontos
De acordo com a Assessoria de Imprensa, para diminuir esses custos, a atual administração municipal, “baseada em atitudes ecológicas, está implantando na cidade os Ecopontos”. O projeto consiste na instalação estratégica de contêineres de recepção de papel, plástico e vidro, onde a população destina correta e voluntariamente, esses materiais, que posteriormente, serão processados em cooperativa parceira da cidade. Segundo a assessoria, com esses instrumentos e a conscientização da população, a Prefeitura pretende reduzir significativamente a tonelada dos resíduos sólidos produzidos, e consequentemente gerar economia aos cofres públicos e o melhor reaproveitamento do lixo.
Um container já foi instalado no Supermercado Bresciani 2. Em breve, esses equipamentos serão colocados em outros pontos.
É preciso licitação
Para a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), apesar de louvável, a contratação de cooperativas para a gestão de resíduos urbanos sem licitação preocupa os procuradores. A Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê essa obrigatoriedade.
Segundo a Abrampa, antes de contratar as cooperativas, o poder público deve comprovar a capacidade técnica e sua completa desvinculação com outros interesses, devendo haver sempre vigilância completa da lisura do comportamento da cooperativa.
Dados da Abrampa demonstram que entre 400 e 600 mil pessoas vivem da reciclagem atualmente no Brasil. (Fonte: www.jusbrasil.com.br)
Containers geram reclamações
Quanto aos atuais containers espalhados pelas ruas da cidade, principalmente na região central, constantemente são alvos de críticas da população. Os containers recebem excesso de resíduos, ficam abarrotados e acabam transbordando, derrubando sacos de lixo nas ruas e calçadas.
Ainda assim, a cidade tem buscado soluções para os resíduos sólidos urbanos, diminuindo o descarte irregular do lixo nos chamados lixões.
Rafard e Mombuca
Em Rafard, a coleta do lixo doméstico é feita diariamente na cidade e uma vez por semana na zona rural, pelos caminhões de lixo da Prefeitura Municipal.
Estima-se que uma pequena cidade como Rafard, produza diariamente, cerca de 10 toneladas de lixo.
O descarte é feito no aterro em valas que o município mantém na zona rural. Aterros em valas fazem com que o chorume produzido na decomposição da matéria orgânica penetre no lençol freático, contaminando a água na região.
O chefe de fiscalização rural de Rafard, Célio Conti, afirma que Rafard não dispõe de coleta seletiva de resíduos. No entanto, de acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, a atual administração promove ações de sustentabilidade, por meio da conscientização da população, alertando para o “uso de fontes de energia limpas e renováveis para diminuir o consumo de combustíveis fósseis; criação de atitudes pessoais e empresarias voltadas para a reciclagem de resíduos sólidos e atitudes voltadas para o consumo controlado de água, evitando ao máximo o desperdício.
Em Mombuca, aconteceu a Campanha “Gente Educada – Cidade Bem Cuidada”, entre os dias 9 e 14.
A campanha trabalhou o tema nas escolas e chegou aos bairros na última segunda-feira, 16, devendo se estender até o dia 30. A coleta está sendo intensificada para retirar os entulhos dos bairros e orientar os moradores sobre a limpeza dos quintais e a importância de separar o lixo orgânico do material reciclado.
A Campanha também foi tema de encontro na Câmara Municipal, na quarta-feira, 11. As famílias dos Programas Sociais como Bolsa, Renda Cidadã, Ação Jovem, entre outros, estiveram reunidas para uma palestra educativa.
Outro objetivo da Campanha é a instalação de lixeiras na cidade, onde os moradores poderão depositar o lixo orgânico separado dos recicláveis.
Sobre a coleta e descarte do lixo, a assessoria de comunicação de Mombuca não enviou as informações solicitadas, até o fechamento desta edição.
Lei obriga municípios a implantarem políticas públicas de gestão de resíduos sólidos
A Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos sólidos) obriga os municípios brasileiros a encararem definitivamente a discussão sobre as políticas de gestão de resíduos sólidos urbanos, o chamado lixo doméstico. A partir deste ano, todos os municípios deverão implantar um sistema de gestão de coleta e disposição desses resíduos.
Outro problema grave enfrentado pelo Brasil hoje são os lixões. A meta do Governo Federal é erradica-los de vez até 2014.
O mesmo prazo foi dado para que os municípios destinem aos aterros sanitários somente produtos sem nenhuma reutilização.
Lixo cresce mais que a população
Estudo da Abrelpe realizado em 2010 demonstra que em São Paulo, a geração de resíduos por habitante subiu 9% em 2010, enquanto que a população paulista cresceu somente 1%. Segundo a Abrelpe, esse número preocupa porque, caso continue a subir, não haverá infraestrutura adequada para acondicionar todos esses dejetos. De acordo com a pesquisa, cada paulista tem gerado 1,265 kg de lixo por dia. Como o estudo considera apenas números oficiais, o lixo clandestino, que fica nas ruas, praças ou terrenos baldios e não é coletado, deixa de ser contabilizado.
A boa notícia é que São Paulo é o estado que mais avançou na gestão do lixo, ao destinar menos resíduos para lixões – 8,7%, ou 4.776 toneladas/dia.
Consórcios de municípios
Até 2014, o Ministério das Cidades vai priorizar projetos apresentados para consórcios de municípios viabilizarem a gestão dos resíduos urbanos. O governo federal prevê investimentos de R$ 1,5 bilhão. Contratados são R$ 225 milhões, e já avaliadas como viáveis mais R$ 800 milhões.
Mas somente estão sendo atendidas intervenções multimunicipais de, no mínimo, 150 mil habitantes, o que estimula a formação dos consórcios intermunicipais, como é o caso da RMC (região Metropolitana de Campinas) e do Aglomerado Urbano de Piracicaba, cujo Projeto de Lei foi assinado no dia 14 de março, naquele município. O aglomerado deverá reunir 22 municípios, entre eles Capivari, Rafard e Mombuca.
Mas infelizmente, as discussões sobre o lixo, a coleta, o tratamento, o descarte, ainda são negligenciadas pelo poder público e pela sociedade de um modo geral.
Cidades da região têm destinação adequada de resíduos sólidos
Capivari, Rafard e Mombuca realizam destinação adequada dos resíduos sólidos domiciliares, de acordo com a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). A informação consta do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares – 2011, divulgada na semana passada e disponibilizada pela companhia em sua página na internet (www.cetesb.sp.gov.br). O inventário contém as informações sobre as condições ambientais e sanitárias dos locais de tratamento e disposição final de resíduos domiciliares relativas aos 645 municípios paulistas.
Para Capivari, apesar de considerados altos os custos com a coleta e a disposição final, o panorama é considerado positivo pela Cetesb pelo fato da cidade utilizar o aterro sanitário em Paulínia, que recebe a produção de lixo do município.
O Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos (IQR) dos sistemas de disposição final de resíduos sólidos domiciliares em operação em Capivari se mantém em 9,2 pontos nos dois últimos anos.
Em Rafard o índice se manteve em 7,7 pontos, considerado como condições controladas, já que o município utiliza aterro em sistema de valas, conforme informações da Cetesb.
A Companhia também informa que a cidade de Mombuca utiliza o mesmo sistema de Capivari, depositando sua coleta no aterro sanitário de Paulínia. A informação não foi confirmada pela assessoria de comunicação da Prefeitura.
Outra indicação significativa refere-se ao número de municípios com disposição em condição inadequada. Em 1997, esse número correspondia a 77,8% dos municípios do Estado e, em 2011, corresponde a 3,6% dos municípios, que, como já mencionado, são alvo das ações de controle da Cetesb, para alcançar situações ambientais adequadas.
O inventário de 2011 mostra que o bom desempenho do Estado de São Paulo obtido nos últimos três anos praticamente se manteve. O número de municípios operando em condições adequadas em 2011 (422 municípios) corresponde a 65,4% do total de municípios do Estado e indica um percentual 15 vezes maior do que o observado em 1997, ano em que foi divulgado o primeiro relatório estadual.
Dentro das políticas públicas estaduais para o controle e a melhoria da gestão dos resíduos sólidos urbanos, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente desenvolveu desde 2008 o IGR (Índice de Gestão de Resíduos). Este índice é composto por indicadores de resíduos sólidos, que avaliam Instrumentos para a Política de Resíduos Sólidos, Programas, Coleta e Triagem, e Tratamento e Disposição Final. O objetivo do IGR é avaliar a gestão dos resíduos nos municípios paulistas.
Com esta avaliação, tanto o estado como os municípios têm em mãos subsídios para a proposição e implementação de políticas públicas para a gestão dos resíduos sólidos urbanos.
