18/07/2014
Inadimplentes devem quitar dívidas com município até dia 29 de agosto
Descontos em multas e juros podem chegar a 80%
RAFARD – Os contribuintes inadimplentes com a cidade de Rafard têm até dia 29 de agosto para negociar as dívidas relativas ao pagamento de tributos e taxas com desconto e em até 36 parcelas, dentro do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). As dívidas estão relacionadas ao pagamento de impostos como IPTU, ISS e créditos tributários relativos às tarifas de água e coleta de esgoto.
A finalidade, de acordo com o Projeto de Lei nº 35/2014, aprovado na Câmara durante a sessão ordinária realizada na terça-feira, 10 de junho, é quitar débitos de cidadãos que devam ao município e, consequentemente, aumentar a arrecadação da Prefeitura de Rafard. Os descontos em multas e juros podem chegar a 80%, e as parcelas não devem ser inferiores a R$ 50, no caso de pessoas físicas, e R$ 100, para pessoas jurídicas.
O programa do Refis foi lançado na cidade no início do ano passado. De acordo com a prefeitura, atualmente as dívidas dos munícipes, incluindo juros, multas e correções, gira em torno de R$ 3,26 milhões, no que diz respeito a impostos, e R$ 3,12 milhões, relativa às tarifas de água e esgoto.
Para o prefeito César Moreira (PMDB), uma das maneiras de Rafard crescer é tendo mais possibilidades de investimentos por meio dos impostos municipais. “Se o munícipe não pagar suas contas em dia na prefeitura, consequentemente o poder público terá menos receita para investir e menos qualidade nos serviços prestados à população”, explica.
Confira a tabela de descontos
80% para pagamento à vista
60% para pagamento em até cinco parcelas
50% para pagamento em até 12 parcelas
30% para pagamento em até 24 parcelas
10% para pagamento em até 30 parcelas
