07/02/2014
Idosos podem viajar de graça em ônibus rodoviários
Lei prevê reserva de dois assentos por ônibus; maiores de 60 anos devem solicitar gratuidade junto às empresas
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) regulamentou na penúltima semana de janeiro, 22, a lei que estabelece a gratuidade para idosos no transporte intermunicipal rodoviário nas linhas do Estado de São Paulo. Sancionada em outubro do ano passado, a lei obriga que as empresas disponibilizem dois assentos para maiores de 60 anos em cada veículo.
Segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o estado possui 2.670 ônibus operando em 631 linhas intermunicipais, entre elas MM Souza Turismo e VB Transportes e Turismo, as quais possuem garagem em Capivari. De acordo com o decreto, as poltronas deverão estar identificadas e em locais de fácil acesso para embarque e desembarque.
O idoso interessado no benefício precisa reservar o lugar com no mínimo 24 horas de antecedência do horário de partida e no máximo cinco dias, nos canais de atendimento para venda de passagem da empresa de ônibus, munido de RG e CPF. Dados da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), apontam que São Paulo tem mais de 5,3 milhões de idosos.
João Batista, supervisor de agência da VB Transportes, garante que a viação já está agindo conforme determina a lei. “São dois lugares na frente, poltronas três e quatro, devidamente sinalizados”, conta. O decreto estabelece, ainda, que o idoso deve comparecer ao embarque meia hora antes do horário estipulado e apresentar documento original com foto, podendo perder o direito à gratuidade se não cumprir a norma.
Segundo estimativa do Censo Demográfico 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 10,7% (5.184) da população de capivarianos é idosa. Em Rafard, 12,7% (1.093) dos habitantes têm 60 anos ou mais.
Para viajar com o transporte intermunicipal oferecido pela MM Souza Turismo, os maiores de 60 anos precisam apenas apresentar o RG ao motorista do ônibus e solicitar o benefício. “Não há necessidade de reservar a poltrona com antecedência”, afirma o proprietário da empresa, Milton Souza. Nas demais agências, os bilhetes correspondentes aos assentos podem ser vendidos, se houver necessidade, depois de finalizado o prazo de reserva.
Contudo, enquanto os lugares não forem vendidos, o idoso pode requerer a gratuidade sem problemas, mesmo faltando menos de 24 horas para o embarque. A lei prevê multa de R$ 4.028 em caso de descumprimento, que será aplicado em dobro em caso de reincidência (voltar a acontecer). “Os idosos estão felizes agora. O benefício está sendo bem procurado aqui”, comenta a auxiliar administrativa da Viação Piracicabana, Michele Benedito.
