a) E X P E D I E N T E:
01) PROJETO DE LEI Nº 166/2013 DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, ATRAVÉS DO SAAE, FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – FEHIDRO, PARA EXECUÇÃO DA 2ª ETAPA DE REDES HIDRÁULICAS DE ÁGUA E REMANEJAMENTO DE LIGAÇÕES DOMICILIARES.
02) PROJETO DE LEI Nº 167/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3521/2009 E SUAS ALTERAÇÕES ATÉ A LEI Nº 4272/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI, PERÍODO DE 2010 A 2013.
SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.
03) PROJETO DE LEI Nº 168/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4034/2012 E SUAS ALTERAÇÕES ATÉ A LEI Nº 4286/2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.
04) PROJETO DE LEI Nº 169/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.024.407,81 ( DOIS MILHÕES, VINTE E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SETE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO PRÓPRIO ORÇAMENTO, VISANDO ADEQUAÇÃO DESSE ORÇAMENTO.
SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.
05) PROJETO DE LEI Nº 170/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 320.420,00 (TREZENTOS E VINTE MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS) , COBERTOS ATRAVÉS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.
06) PROJETO DE LEI Nº 171/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA CONTADORIA DO SAAE, NO VALOR DE R$ 643.900,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS), COM RECURSOS PROVENIENTES DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES DO PRÓPRIO ORÇAMENTO.
SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.
07) PROJETO DE LEI Nº 172/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, NO VALOR DE 220 MIL REAIS, PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE.
SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.
08) PROJETO DE LEI Nº 173/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, NO VALOR DE 292.500,00, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESPORTES E GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E LAZER. .
SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.
09) PROJETO DE LEI Nº 174/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, NO VALOR DE 243.750,00, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESPORTES E GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO ESPORTIVO SOCIAL-CIES.
SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.
10) PROJETO DE LEI Nº 175/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ALTERA AS REFERENCIAS SALARIAIS DOS CARGOS DE DIRETOR DE LICITAÇÕES E DIRETOR DE COMPRAS, NO QUADRO DA SERVIDORIA PÚBLICA.
11) PROJETO DE LEI Nº 176/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, ATRAVÉS DO SAAE, FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – FEHIDRO, COM O OBJETIVO DA EXECUÇÃO DE COLETOR TRONCO DE ESGOTO, DUAS ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ESGOTO PARA ATENDER A DEMANDA DE 10 MIL MORADORES AO LONGO DO CÓRREGO LAVA-PÉS.
12) PROJETO DE LEI Nº 049/2013, DO PODER LEGISLATIVO, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AS VERBAS ORÇAMENTARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, COM RECURSOS PROVENIENTES DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO PRÓPRIO ORÇAMENTO.
13) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2013 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A ADESÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI AO PROTOCOLO DO PARLAMENTO REGIONAL DO AGLOMERADO URBANO DE PIRACICABA “PARLAMENTO REGIONAL.
14) REQUERIMENTO Nº 195/2013, DO VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA, QUE REGIMENTALMENTE, APÓS A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE PROJETO PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS E COM DENOMINAÇÃO DAS RUAS BAIRRO JARDIM SÃO PEDRO.
15) REQUERIMENTO Nº 196/2013, DO VEREADOR TELEMACO TONETTI BORSARI, QUE REGIMENTALMENTE, APÓS A APROVAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE GASTOS COM DIVULGAÇÃO DO EVENTO CAPIVARI LENDO NO PARQUE, E COM A CONTRATAÇÃO E/OU LOCAÇÃO DESTE MESMO EVENTO.
16) REQUERIMENTO Nº 197/2013, DO VEREADOR TELEMACO TONETTI BORSARI, QUE REGIMENTALMENTE, APÓS A APROVAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE O PROJETO CAPIVARI LENDO NO PARQUE COM MUITAS INDAGAÇÕES A RESPEITO.
17) INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, NOS TRÂMITES REGIMENTAIS:
I) VEREADOR MATEUS SCARSO:
a) Nº 568/2013 – INDICA LIMPEZA DE BUEIROS DA RUA 8, ALTURA DO Nº 041, NO BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA.
b) Nº 569/2013 – INDICA LIMPEZA E CAPINAÇÃO NA ÁREA VERDE EM FRENTE A RUA LUIS CAMPACI, NO BAIRRO FLAMBOYANT.
c) Nº 570/2013 – INDICA LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA DIVISA DOS BAIRROS VILA IZILDINHA E NOVACAPI.
d) Nº 571/2013 – SUGERE QUE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA SEJA CONVOCADA A FIM DE ELIMINAR FOCO DE BICHOS PEÇONHENTOS NA RUA MISAEL FRANCHI, NO BAIRRO RESIDENCIAL SANTA RITA.
II) VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA:
a) Nº 572/2013 – PROPÕE A SECRETARIA COMPETENTE, SERVIÇOS DE LIMPEZA GERAL, JUNTO A AVENIDA CHIQUINHO QUADROS, ÀS MARGENS DO CÓRREGO E CANTEIRO CENTRAL.
b) Nº 573/2013 – INDICA A SECRETARIA COMPETENTE, SERVIÇOS DE ARBORIZAÇÃO, COM PLANTIO DE ÁRVORES ADEQUADAS JUNTO AO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PRINCIPAL DO DISTRITO INDUSTRIAL NOVO TEMPO.
c) Nº 574/2013 – INDICA A SECRETARIA COMPETENTE, CONSTRUÇÃO DE PRAÇA JUNTO AO CANTEIRO CENTRAL DA ROTATÓRIA CIRCULAR NO DISTRITO INDUSTRIAL NOVO TEMPO OU DIC II.
d) Nº 575/2013 – INDICA AO PREFEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL OU SAAE, FISCALIZAÇÃO IN LOCO NA CANALIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO, NA RUA ANTONIO B JACOVELLI, PARA QUE A VIA FIQUE EM BOM ESTADO E COM CONDIÇÕES DE TRÁFEGO.
III) VEREADOR DOMINGOS ANTONIO CLÁUDIO:
a) Nº 576/2013 – INDICA REVITALIZAÇÃO DOS BAIRROS FLAMBOYANT I E II, COM LIMPEZA DE BUEIROS, CAPINAÇÃO, PINTURA DE SOLO E SARJETAS, COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, PLACAS DENOMINATIVAS DE RUAS E RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA.
b) Nº 577/2013 – INDICA REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO ROSSI, COM LIMPEZA DE BUEIROS, CAPINAÇÃO, PINTURA DE SOLO E SARJETAS, COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, PLACAS DENOMINATIVAS DE RUAS E RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA.
c) Nº 578/2013 – INDICA REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO SÃO JOÃO, COM LIMPEZA DE BUEIROS, CAPINAÇÃO, PINTURA DE SOLO E SARJETAS, COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, PLACAS DENOMINATIVAS DE RUAS E RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA.
d) Nº 579/2013 – INDICA REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO JARDIM DO BOSQUE, COM LIMPEZA DE BUEIROS, CAPINAÇÃO, PINTURA DE SOLO E SARJETAS, COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, PLACAS DENOMINATIVAS DE RUAS.
e) Nº 580/2013 – INDICA REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO CASTELANI, COM LIMPEZA DE BUEIROS, CAPINAÇÃO, PINTURA DE SOLO E SARJETAS, COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, PLACAS DENOMINATIVAS DE RUAS E RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA.
f) Nº 581/2013 – INDICA REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO SANTO ANTONIO, COM LIMPEZA DE BUEIROS, CAPINAÇÃO, PINTURA DE SOLO E SARJETAS, COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, PLACAS DENOMINATIVAS DE RUAS E RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA.
g) Nº 582/2013 – INDICA REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO GÊNOVA, COM LIMPEZA DE BUEIROS, CAPINAÇÃO, PINTURA DE SOLO E SARJETAS, COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, PLACAS DENOMINATIVAS DE RUAS E RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA.
h) Nº 583/2013 – INDICA REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO VILA IZILDINHA, COM LIMPEZA DE BUEIROS, CAPINAÇÃO, PINTURA DE SOLO E SARJETAS, COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, PLACAS DENOMINATIVAS DE RUAS E RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA.
i) Nº 584/2013 – INDICA REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO SÃO JOSÉ, COM LIMPEZA DE BUEIROS, CAPINAÇÃO, PINTURA DE SOLO E SARJETAS, COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, PLACAS DENOMINATIVAS DE RUAS E RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA.
j) Nº 585/2013 – INDICA REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO ENGENHO VELHO, PRÓXIMO AO CEMITÉRIO, VILA BALAN, COM LIMPEZA DE BUEIROS, CAPINAÇÃO, PINTURA DE SOLO E SARJETAS, COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, PLACAS DENOMINATIVAS DE RUAS E RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA.
k) Nº 586/2013 – SUGERE AO SETOR DA EDUCAÇÃO, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESTADUAL, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ENSINO, JUNTO A NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.
IV) VEREADOR NELSON DE SOUSA SOARES:
a) Nº 587/2013 – INDICA RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NA ESQUINA DAS RUAS BENEDITO LADÁRIO CORREA COM LUIZ LOATTI, BAIRRO NOVACAPI.
b) Nº 588/2013 – INDICA CONSTRUÇÃO DE CANALETAS DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS NA ENTRADA DO BAIRRO JARDIM ELISA, NO TRECHO DA ROTATÓRIA DO BIANCHI E RUA JOEL AMARAL.
c) Nº 589/2013 – INDICA COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA CESAR FERNANDO DOS SANTOS, NO JARDIM ELISA.
d) Nº 590/2013 SUGERE REVITALIZAÇÃO COM LIMPEZA GERAL E REPAROS JUNTO A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS VITÓRIO ROGGIERI E ANTONIO CALIL, BAIRRO CASTELANI.
e) Nº 591/2013 – INDICA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA RUA GUILHERME STENICO, BAIRRO SANTO ANTONIO, MAIS PRECISAMENTE ENTRE OS NÚMEROS 672 E 682, TROCANDO LUMINÁRIAS.
18) OFICIOS DIVERSOS:
a) OFICIO Nº 682/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 178/2013, DO VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA, QUE SOLICITOU INFORMAÇÕES SOBRE FROTA DE CAMINHÕES DA MUNICIPALIDADE.
b) OFICIO Nº 695/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 179/2013, DO VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA, QUE SOLICITOU INFORMAÇÕES SOBRE BARES E SIMILARES COM ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO.
19) PAPEIS DIVERSOS:
a) COMUNICADOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO.
B) O R D E M D O D I A :
01) PROJETO DE LEI 165/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI.
02) EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, ALTERANDO OS ARTIGOS 1º,4º E 6º DO PROJETO DE LEI Nº 041/2013 DO PODER LEGISLATIVO, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE INCENTIVO VISANDO A VALORIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
03) PROJETO DE LEI Nº 041/2013 DO PODER LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO BARNABÉ DA SILVA, QUE ESTABELECE MEDIDA DE INCENTIVO VISANDO A VALORIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUINDO MENSALMENTE O “FUNCIONÁRIO DESTAQUE DO MÊS”.
04) PROJETO DE LEI Nº 042/2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI, DE AUTORIA DO VEREADOR DOMINGOS ANTONIO CLÁUDIO, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO DIA 18 DE ABRIL DE CADA ANO COMO O DIA MUNICIPAL DA LITERATURA INFANTIL.
05) PROJETO DE LEI Nº 046/2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI, DE AUTORIA DO VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO.
06) PROJETO DE LEI Nº 047/2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI, DE AUTORIA DO VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIR HOMENAGEM ESPECIAL AO AFRO DESCENDENTE HOMEM E MULHER MAIS IDOSOS, RESIDENTES EM CAPIVARI, QUE OCORRERÁ ANUALMENTE POR OCASIÃO DA COMEMORAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E SERÁ A DATA INSERIDA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
07) PROJETO DE LEI Nº 048/2012, DO PODER LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR ANTONIO VITORINO, QUE DENOMINA E OFICIALIZA DE “RUA DEMÉTRIO DIAS”, A RUA B LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DO BOSQUE, JÁ DEMARCADA NA PLANTA OFICIAL DO MUNICÍPIO.
08) REQUERIMENTO Nº 194/2013, DO VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA, QUE REGIMENTALMENTE, APÓS A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE ESTUDOS NO SENTIDO DA INSTALAÇÃO DE PÁTIO MUNICIPAL DE VEÍCULOS OU CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO E ABRIGO DE VEÍCULOS COM O ESTADO OU SETOR PRIVADO, ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES.
09) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – PMMU, NO MUNICÍPIO DE CAPIVARI.
