As multas recebidas pelos motoristas de Rafard totalizaram 806 infrações por excesso de velocidade e desrespeito às leis de trânsito, desde a implantação dos radares fixos, em junho e do radar móvel, em novembro de 2011, na cidade vizinha de Capivari.
Os números, divulgados pela Secretaria de Transportes Públicos e Trânsito de Capivari, por meio da Assessoria de Comunicação, demonstram que 11,46% das multas foram cometidas pelos motoristas rafardenses; 55,9% são dos motoristas de Capivari e 32,64% de outras cidades.
Em entrevista exclusiva ao Jornal O Semanário Regional, o Secretário de Transportes Públicos e Trânsito, Gustavo Kerches de Oliveira Patteti, afirma que antes de começar a autuação foram feitas campanhas educativas. Ele lembra que as pessoas que ultrapassavam a velocidade máxima permitida eram apenas notificadas, via correio, da infração cometida, mas essa infração não tinha valor, servia apenas para ciência e conhecimento da lei.
No entanto, a população de Rafard protesta contra o excesso de multas recebidas e do alto valor que elas vêm acumulando para o bolso dos infratores. Os motoristas rafardenses reclamam e acreditam serem os mais prejudicados porque os radares ficam nas principais vias de acesso de Rafard para Capivari, principalmente na Pio XII, onde o radar móvel constantemente fica instalado, próximo cerca de 50 m do radar fixo.
O secretário atesta que o radar móvel não pode ficar muito tempo num único lugar. Ele acredita que devido às constantes chuvas que impediram o seu funcionamento, houve a falsa impressão de que ele estivesse há muito tempo nessa avenida.
Patteti acrescenta que os radares só prejudicam quem não cumpre a lei. “Quando tiramos nossa carteira de habilitação, nós aprendemos todas as regras de trânsito. A Pio XII encontra-se muito bem sinalizada e as pessoas conhecem as leis.”
De acordo com o secretário, o município de Rafard não é o que mais tem motoristas multados. “Se pegarmos as informações de multas e autuações geradas nos radares da Pio XII veremos que Capivari teve 55% das multas, enquanto que Rafard teve apenas 11%.
Entretanto, em comparação com o número de habitantes, a cidade de Rafard sai na frente, com uma porcentagem de 9,34% das multas. A cidade de Capivari detém 8,09% relativo ao número de habitantes.
Sobre a localização dos radares, o Secretário explica que foram feitos estudos técnicos para saber em quais avenidas e vias de Capivari havia maior índice de acidentes ou de riscos para pedestres e condutores. A partir daí identificou-se a descida da Rua Sinharinha Frota, Pio XII, Ênio Pires de Camargo e outras, onde era desrespeitada a velocidade permitida e que concentravam maior número de acidentes.
Quanto à Avenida Pio XII, Patteti fala que o Código de Trânsito Brasileiro permite a velocidade máxima entre 40 a 60 km por hora. Há muito tempo, segundo ele, a velocidade está fixada em 50Km/h. “Essa avenida sempre teve velocidade de 50 km/h porque é uma área onde existem bairros dos dois lados, comércios e riscos de acidentes”, lembra o secretário.
Suas explicações mostram que na Avenida Ênio Pires de Camargo, a velocidade permitida é de 60km/h porque ela é uma pista de acesso à Rodovia do Açúcar, não tem tantos comércios e escolas como na Pio XII e não se pode comparar o número de pedestres que passam por ali. Mas ele afirma que no trecho próximo à escola técnica essa velocidade foi reduzida para 50 km/h. “É um local que tem movimento de alunos e assim aumentamos a sua segurança”, garante.
O que acham os motoristas
Mateus não acreditou quando recebeu uma notificação de multa. Ele cometeu infração ao passar pelo radar do semáforo da Avenida Pio XII. Diz que agora tem medo de passar por ali e usa caminhos alternativos. “Eu nem estava correndo mas a via não permite mais de 50 Km/h”, lamenta.
As opiniões sobre a presença dos radares se dividem. Marcos, 38, diz que já viu muitos acidentes na Pio XII e que acha importante a presença dos radares. O motorista, porém reclama dos semáforos que nunca funcionam.
Fátima, 29, concorda com a atuação dos radares. Ela afirma que anda devagar e que nunca tomou multa. “Tem gente que abusa; carro não é brinquedo, mas pode ser uma arma.”
Buracos
E enquanto os radares vão gerando multas pelas infrações, a população que utiliza a Avenida Pio XII sofre com buracos e semáforos que não funcionam.
As fortes chuvas do mês de janeiro e início de fevereiro trouxeram de volta esse antigo problema que, somado às constantes falhas no funcionamento dos semáforos, põem em risco a segurança do trânsito na Pio XII. Nos finais de semana, os semáforos localizados no cruzamento da Pio XII com a Rua José Aprilante, em frente a uma fábrica de bebidas, ficam desligados.
O empresário Sandro Morete comenta: “Hoje recebi uma multa gravíssima. Perdi 7 pontos na Carteira de Habilitação. A infração foi no semáforo em frente à Lecker. O ideal era que o semáforo funcionasse, mas nos finais de semana esses semáforos ficam o tempo todo piscando em amarelo. Receber multa em semáforo desligado é abuso”.
No entanto, o Secretário afirma que, ao contrário do que dizem esses motoristas, “os semáforos de Capivari não ficam desligados nos finais de semana; problemas de infiltração de água prejudicam seu funcionamento, mas quando não chove os semáforos funcionam normalmente”.
Multas e Investimentos no Trânsito
Em 2011 foram quase 4,9 mil autuações e multas realizadas no município, dentre todo tipo de infração de trânsito.
O valor arrecadado foi de quase R$ 172 mil. Esse dinheiro vai direto para os cofres da administração pública municipal. Mas segundo o secretário Patteti, o montante nem sequer pagou o aluguel dos aparelhos. “O município não tem interesse em ganhar dinheiro, ao contrário do que muitas pessoas acreditam.”
Todo o dinheiro arrecadado com multas tem que ser gasto obrigatoriamente com as melhorias no trânsito, transporte público e mobilidade urbana.
Segundo o Secretário, a atual administração está com um projeto de lei na Câmara Municipal que cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana. Ele diz que esse Fundo regulamentará o uso do dinheiro gerado pelas multas para melhorias no trânsito, transporte público e mobilidade urbana. Mas a lei de trânsito garante que esses recursos já podem ser utilizados.
Patteti lamenta que um conjunto semafórico seja muito caro e garante que o valor arrecadado com as multas não dá para trocar nem um terço dos semáforos do município. Assim, nos próximos meses a Secretaria irá executar uma manutenção em todos os semáforos do município.
Número de acidentes cai
Desde que foram implantados, em junho de 2011, os radares, localizados na Avenida Pio XII e na Rua Sinharinha Frota, fizeram o número de acidentes cair em Capivari.
Utilizados pela administração pública para coibir excessos de velocidade e arrecadar dinheiro para o município por meio de multas, os aparelhos obrigam os motoristas a adotar uma nova postura diante das leis de trânsito, respeitando os limites de velocidade e evitando acidentes.
Pelo menos, é o que demonstra um estudo comparativo feito em Capivari antes e depois da implantação dos radares fixos e móvel no município.
Segundo dados da Secretaria de Transportes Públicos e Trânsito, nos seis meses anteriores ao funcionamento dos radares na Avenida Pio XII, 33 acidentes foram registrados.
Este número caiu para 20, após a instalação dos radares. E entre os meses de novembro e dezembro, nenhuma ocorrência foi registrada.
O Secretário Gustavo Kerches de Oliveira Patteti afirma que os dados são oficiais, divulgados pela Polícia Militar de Capivari. Segundo ele, essas informações são atualizadas mensalmente.
Na Rua Sinharinha Frota, os acidentes caíram de 9 para 4. Nos meses de novembro e dezembro nenhum acidente foi registrado também nesse local.
Patteti diz que o único objetivo dos radares em Capivari é a educação no trânsito. Para ele, as pessoas têm que aprender a andar nos limites de velocidade que o Código de Trânsito Brasileiro determina. “Isso trará mais segurança para as pessoas que vivem e passam por aqui”, emenda.
E sobre a decisão do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) de desobrigar a sinalização de aviso da presença de radares, o secretário garante que não é objetivo da atual administração a arrecadação de dinheiro, mas a educação dos motoristas e que portanto, as placas de sinalização dos radares continuarão em Capivari.
Segundo Patteti, os próximos locais a receberem radares fixos são a descida de acesso ao Bairro Santa Tereza d’Ávila e Rodovia Arlindo Batagin, locais de muitos acidentes e reclamações por excesso de velocidade. Ele avisa aos motoristas: “a fiscalização vai aumentar”.