A Lei nº 3889/2011, de autoria do Poder Executivo, deveria ter entrado em vigor no mês de janeiro deste ano, mas não foi o que aconteceu em Capivari.
Segundo Gustavo Kerches de Oliveira Patteti, Secretário de Transporte Público e Trânsito do município de Capivari, a lei ainda não está vigorando, pois não foi publicada no Diário Oficial. Sendo assim, o secretário garante: “Não temos respaldo para fiscalização. Regulamentada a lei, os taxistas vão ter um atendimento diferenciado”.
Os candidatos interessados em obter a permissão para trabalhar nos serviços de táxi deverão se inscrever, inicialmente, na Secretaria Municipal de Transporte Público e Trânsito, apresentando toda a documentação exigida. Eles deverão pagar uma taxa ainda não definida. O taxímetro também será cobrado, mas ainda não foi definido o local para sua aquisição.
A permissão sairá em 30 (trinta) dias, apenas para um condutor. Caso ele apresente alguma enfermidade, este deverá comprovada a fim de que possa passar para outra pessoa.
Para Moacir Fernando de Campos, 53, que tem seu ponto na Praça, em frente à loja Colombo, com a regulamentação vai ser melhor e todos vão ganhar com o taxímetro. “Os passageiros vão pagar pelo que estão usando, pela rodada”, afirma.
Outro taxista que não quis se identificar disse que a Lei acabará com a competição, que prejudica quem começou agora neste oficio.
Já o taxista mais antigo não gosta da ideia, porque hoje ele não consegue ganhar dinheiro. Alega que se tivesse uma família não conseguiria sustentá-la apenas com o táxi. “Quando colocarem o taxímetro, vamos pagar mais impostos e teremos que trabalhar apenas para pagar os impostos à prefeitura”, argumenta.
Quanto à fiscalização, o taxista Moacir acredita que irá ajudar, porque aqueles que apenas têm os pontos e não trabalham, e também os taxistas clandestinos serão fiscalizados e terão que se adequar. “Para nós as corridas vão aumentar e a população vai confiar mais no serviço de táxi”, completa.
