Após exatos 141 dias de espera, o prefeito eleito Rodrigo Abdala Proença e seu vice Vitor Hugo Riccomini, conquistaram o direito de assumir o cargo na Prefeitura Municipal de Capivari.
A decisão foi proferida na tarde de hoje, 12, pela Juíza Clarissa Campos Bernardo, em segunda instância, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que deferiu antecipação de tutela recursal e suspendeu os efeitos da sentença de primeiro grau, que havia cassado o registro do prefeito eleito.
Rodrigo e Vitão poderão administrar a cidade, que hoje é interinamente comandada pelo presidente da Câmara, André Luís Rocha. A medida, porém, vale até o julgamento do processo principal, que poderá ou não, manter os eleitos no cargo.
Confira o Despacho na íntegra:
“Visto. Considerando que as razões recursais são relevantes, o que demonstra a fumaça do bom direito; considerando, ainda, que as intercorrências processuais que permearam o caso em comento inviabilizaram a sua pronta solução e estão a exigir exame mais prolongado; considerando, ademais, que a manutenção dos efeitos da R. decisão recorrida pode vir a causar danos irreparáveis sobretudo em razão do não atendimento à soberania da vontade popular refletida nas urnas, o que indica o perigo da demora, conclui-se que é recomendável, nesta oportunidade, o acolhimento da medida excepcional em exame para suspender os efeitos da sentença proferida nos autos da Ação de Investigação Judicial, processo n. 515-69, até o julgamento do recurso naqueles autos interposto, a ser realizado por esta C. Corte. Comunique-se com urgência, para cumprimento. Após, dê-se ciência à D. Procuradoria Regional Eleitoral. E, ato contínuo, venham os autos conclusos para o devido encaminhamento à mesa para julgamento.
São Paulo, 12 de março de 2013.(a) Clarissa Campos Bernardo, Juíza Relatora – TRE/SP”
Relembre o caso
Eleito com mais de 16 mil votos, o ex-vereador Rodrigo Abdala Proença (PPS) e seu vice Vitor Hugo Riccomini (PTB), tiveram as suas candidaturas cassadas pelo Tribunal Eleitoral da 38ª Zona de Capivari.
Em outubro, logo após as eleições, o Juiz Cleber de Oliveira Sanches julgou procedente a ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra eles, e também o vereador eleito Davilson Aparecido Roggieri, e locutores da Rádio Comunitária Alternativa FM – Jorge Possignollo, José Cornélio de Menezes e Evandro Benedito Lourenço de Souza.
Os citados foram acusados pela Justiça Eleitoral de terem sido coniventes com propaganda eleitoral antecipada e propaganda partidária indevida na rádio comunitária. Segundo a denúncia, a rádio era usada para divulgar a candidatura de Proença e difamar o ex-prefeito e candidato à reeleição, Luis Donisete Campaci (PMDB). O prefeito eleito, Rodrigo Proença, recorreu ao TRE e aguarda o julgamento do recurso.
Na decisão, o juiz eleitoral declarou a inelegibilidade dos representados, pediu a aplicação da sanção de inelegibilidade para estas eleições e para as que se realizarem nos oito anos subsequentes, bem como a cassação do registro de candidatura do prefeito eleito Rodrigo Proença e seu vice Vitor Riccomini. A decisão ainda é válida também para Davilson Aparecido Roggieri.
A ação judicial tramita na Justiça Eleitoral desde o dia 27 de setembro de 2012.
Escute o áudio da entrevista concedida à Rádio Raízes FM, logo após o despacho.
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