Os vereadores de Rafard estiveram reunidos na Câmara Municipal, na última sexta-feira (15), na segunda sessão extraordinária do ano, para votar três projetos do Executivo. A criação do cargo em comissão de Diretor Farmacêutico, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), e o reajuste da tarifa de água e esgoto, foram aprovados por unanimidade.
Não houve discussão na votação do Projeto de Lei Complementar 02/2013. Com referência 15 e salário avaliado em R$ 1.699,07, para ser nomeado, o ocupante do cargo em comissão deverá ser graduado em Farmacologia, com registro junto ao respectivo Órgão de Classe e administrar o setor farmacêutico, gerenciando e controlando exames e distribuição de medicamentos.
O Projeto de Lei 14/2013, que cria o Refis, também foi aceito sem discussão pelos vereadores. Apontado constantemente nos pareceres do Tribunal de Contas do Estado, a elevada dívida ativa dos munícipes para com a cidade poderá ser diminuída através do programa.
O projeto institui que os débitos com vencimento até 31 de dezembro de 2012 podem ser parcelados em até 36 prestações mensais e sucessivas, de acordo com regras estabelecidas na lei. O contribuinte terá até o último dia útil do mês de maio de 2013 para requerer a participação no programa.
Segundo o prefeito César Moreira, é uma oportunidade do cidadão colocar suas contas em dia, inclusive com abatimento parcial de multa e juros.
Dados
A Prefeitura de Rafard aguarda a quitação da tarifa de água e esgoto pelos munícipes, que se totaliza em R$ 3.412.808,74 milhões, segundo balancete fechado em dezembro de 2012. Há mais de 20 anos Rafard não propõe reajustes nas tarifas de água e esgoto e não conta com uma política de cortes para inadimplentes. Com essa inoperância, atualmente, 43% da população não paga água e esgoto, e somando o déficit com a falta de reajuste mais inadimplência, a dívida chega a mais de R$ 700 mil por ano.
Reajuste
A votação do Projeto de Lei 15/2013, que prometia polêmica, reajustou a tarifa de água e esgoto da cidade e foi aceito por unanimidade, com algumas ressalvas dos vereadores.
O prefeito César Moreira utilizou a Tribuna livre para apresentar dados alarmantes sobre a situação do setor no município. Segundo levantamento da Prefeitura, se todos pagassem as contas de água, Rafard arrecadaria cerca de R$ 57 mil por mês. Hoje, o custo mensal para levar água até as torneiras das residências é de R$ 97 mil. O município arca com R$ 40 mil por mês.
A situação se agrava quando constatado que apenas 57% dos dois mil e quinhentos hidrômetros ligados pagam suas contas. “Somando o prejuízo mensal e inadimplência dos munícipes que não pagam suas contas, temos um prejuízo anual de aproximadamente R$ 700 mil”, enfatizou o prefeito.
De acordo com o levantamento da atual administração, para acabar com a constante falta d’água, são necessários investimentos de R$ 70 mil em outorgas, R$ 50 mil em poços, R$ 100 mil em bombas, e R$ 140 mil para a perfuração de mais um poço. O estudo também alerta para a necessidade de economia e consciência da população, bem como a preocupação com as futuras 200 novas casas populares que serão construídas na cidade.
Durante seu discurso, César Moreira relatou que para diminuir a inadimplência, será adotada a política de corte no fornecimento. “Quem não pagar a conta, terá sua água cortada, mas antes será oferecido o Refis para a facilitação do pagamento”, informou o prefeito.
O vereador Marco Brigati se posicionou contrário à nova taxa da coleta de esgoto, que passou de 25% para 70% sobre o valor do abastecimento de água. Já os vereadores Daniela Parra e Wagner Bragalda, chamaram o projeto de “impopular”, mas “um mal necessário”.
Valores
O valor da faixa econômica, de 1 a 10 mil litros de água, passou de R$ 3,75 para R$ 10. A taxa da coleta de esgoto, que é fixada sobre o valor do abastecimento de água, passou de 25% para 70%. No entanto, o munícipe que utilizar a quantidade de água dentro da faixa econômica, receberá a conta no valor de R$ 17.
Já os comércios e indústrias que utilizarem até 10 mil litros de água, receberão a conta no valor de R$ 34. Confira a tabela de valores no quadro anexado à Lei.
Repercussão
Durante a aprovação do projeto, alguns internautas que acompanhavam as postagens no Facebook do jornalista d’O Semanário, comentaram sobre o reajuste.
“Sou a favor do reajuste, porém acredito que deve se realizar um trabalho de mapeamento, identificação e correção de possíveis vazamentos. Sei da existência de casos como esse, e na medida do possível informamos ao departamento competente que se comprometeu a sanar o mesmo assim que possível”, declarou Robson.
Jaquelini também se posicionou favorável ao reajuste. “Também sou a favor do aumento, desde que todos paguem, e quem não pagar que tenha alguma punição, pois se não tiver, vai continuar do mesmo jeito, só vai pagar quem já paga”, participou.
A internauta Gisele espera que as reformas decorrentes do reajuste cessem com as interrupções do fornecimento de água. “Só espero que pare com os cortes, pois a gente trabalha o dia todo, chega em casa exausta, faz comida, lava roupa e quando vai tomar um banho gostoso para tirar a canseira, não tem água”, desabafou.
Outro ponto de vista foi apresentado no comentário do internauta Sandro, que declarou: “Devemos notar que com a falta de água nas torneiras o consumo não chegou ao total estipulado por eles, e os gastos em energia consumida pelos equipamentos também foram reduzidos”.
Falindo
Com o setor de água e esgoto praticamente falido, sem dinheiro para manutenção, modernização e nem mesmo para tapar os buracos abertos no asfalto para o conserto das tubulações, a Prefeitura de Rafard mexeu na ferida e contou com o apoio dos vereadores para aprovar o projeto que reajusta o valor das tarifas.
O baixo valor que era cobrado refletiu durante todos esses anos na falta de investimentos e nos constantes cortes no fornecimento da água no município. A administração anterior sempre alegou que a falta aconteceu porque a rede de água e esgoto de Rafard é muito antiga e que ela não suporta bombear até os pontos altos da cidade.
“Deixar chegar nesse ponto é fazer política contra a própria cidade”, disparou o atual prefeito, César Moreira, durante o uso da Tribuna livre.
