O Projeto de Lei 28/2024, que estabelece o orçamento geral de Rafard para o exercício financeiro de 2025, foi aprovado em primeira votação na sessão ordinária realizada em 29 de outubro. O orçamento, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 90.300.300,00, prevê a destinação dos recursos aos Poderes, fundos, órgãos e entidades da administração pública do município. A proposta foi aprovada com 11 emendas apresentadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Rafard.
O projeto destina R$ 78.343.300,00 para o Executivo, R$ 1.957.000,00 ao Legislativo e R$ 10 milhões ao Instituto de Previdência. Entretanto, o valor destinado ao Legislativo gerou questionamentos por parte dos vereadores. A Câmara argumenta que, de acordo com a legislação, o orçamento para o Legislativo pode ser de até 7% do total municipal, o que corresponderia a R$ 6.321.021,00 para o próximo ano. Com a atual destinação de R$ 1.957.000,00, o orçamento legislativo representa apenas 2,16% da receita municipal, percentual bem abaixo do previsto em lei.
O presidente da Câmara, Luis Fernando Zape, criticou a falta de diálogo com o Executivo, afirmando que o valor foi fixado sem a devida consideração dos ofícios encaminhados pelo Legislativo. Zape explicou que a primeira proposta apresentada pela Câmara foi de R$ 2.769.000,00, reduzida posteriormente para R$ 2.595.000,00 em uma contraproposta. No entanto, ambas as propostas foram rejeitadas pelo Executivo, o que, segundo Zape, comprometerá a estrutura da Câmara na próxima legislatura. “Caso o Executivo vete as emendas, teremos dificuldades para manter a estrutura, com impacto nos salários e contratos,” declarou.
O orçamento atual do Legislativo é de R$ 1.800.000,00. Para o próximo ano, além das despesas regulares, o aumento salarial dos vereadores para R$ 3.000,00, em substituição ao salário atual de R$ 1.718,31, acarretará um impacto significativo na folha.
Até o momento, o Executivo não indicou se sancionará ou vetará as emendas aprovadas na primeira votação, o que deixa o Legislativo em uma posição de incerteza quanto ao orçamento final a ser aprovado.
