Na noite desta segunda-feira durante a 16ª Sessão Ordinária, a Câmara de Capivari aprovou o Projeto de Lei nº 23/2024, de autoria do vereador Nelson Soares, que estabelece normas para a condução de cães de raças consideradas potencialmente agressivas em vias e locais de acesso público. A medida visa prevenir incidentes e garantir a segurança de cidadãos e animais.
O projeto exige que cães de raças como buldogue americano, pit bull, rottweiler, dobermann, fila brasileiro, cane corso, bull terrier, entre outros, além de raças derivadas ou variações e cães sem raça definida com perfil agressivo, sejam conduzidos com coleira, guia curta e focinheira de grade.
A lei impõe multas para quem descumprir as normas e a obrigatoriedade de reparar danos. Em casos de reincidência, as multas serão aplicadas em dobro.
“A condução responsável de cães é essencial para prevenir incidentes e garantir a segurança de todos. Estabelecer diretrizes claras promove uma convivência segura e respeitosa”, afirmou Soares.
