Decreto foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU). Pagamento será nas folhas de abril e maio. Medida beneficiará mais de 33 milhões de segurados em todo o país
O governo federal vai antecipar o pagamento do 13⁰ salário para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme o decreto 11.947, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi. A medida beneficiária 33.711.847 segurados do INSS.
O pagamento será da seguinte forma:
I – a primeira parcela corresponderá a 50% sobre o valor do pagamento do mês de abril (que vai de 24 de abril a 8 de maio) e será paga junto com o benefício dessa competência. Nessa parcela não incidem descontos.
II – a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor antecipado e será paga juntamente com o benefício do mês de maio, que começa a ser pago em 24 de maio e termina em 7 de junho. Nessa parcela incidirão descontos, como Imposto de Renda, se for o caso.
A antecipação do décimo terceiro do INSS chegará a 33,6 milhões de benefícios e representará uma movimentação de R$ 33,68 bilhões em abril. Importante ressaltar que esse número é uma estimativa. A folha de pagamento de abril fecha no final do mês de março.
Também serão contemplados com o abono anual os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentados, pensão por morte, e auxílio-reclusão.
Conforme o decreto publicado no Diário Oficial da União, na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário.
Pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda, e beneficiário de Renda Mensal Vitalícia, não recebem o abono anual.
“O INSS está pronto para realizar o pagamento da antecipação do abono anual. Dependíamos da autorização do governo para dar o comando para rodar a folha”, explica o presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto.
CALENDÁRIO DE ABRIL
Para quem ganha até um salário mínimo
Final do benefício Dia do crédito
1……………………………………….. 24/abr
2……………………………………….. 25/abr
3 ………………………………………. 26/abr
4 ………………………………………. 29/abr
5 ………………………………………..30/abr
6 ………………………………………. 02/mai
7 ………………………………………. 03/mai
8 ………………………………………. 06/mai
9 ………………………………………. 07/mai
0 ………………………………………. 08/mai
Para quem ganha acima do piso nacional
Final do benefício Dia do crédito
1 e 6 ………………………………….. 02/mai
2 e 7 ………………………………….. 03/mai
3 e 8 ………………………………….. 06/mai
4 e 9 ……………………………………07/mai
5 e 0 ………………………………….. 08/mai
COMO FAZER A CONSULTA NO MEU INSS
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No extrato estará informado o valor do pagamento mensal (código 101) e o valor do 13º salário é o código 104
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No extrato do mês referente ao pagamento do 13º estará informado o valor do pagamento mensal (código 101) e o valor do 13º salário (código 104)
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Martha Imenes/Ascom
