Na primeira sessão ordinária de 2024, realizada na noite da última terça-feira, 6, na Câmara Municipal de Rafard, o vereador Pedro Reinaldo da Rosa trouxe à tona a falta de transparência na gestão da saúde pública. Ele enfatizou a importância da plena divulgação da relação de medicamentos e insumos distribuídos pela rede municipal de saúde, conforme determina a Lei Municipal 1777/2016, de autoria do vereador Alexandre Ferraz Fontolan.
Entretanto, o descumprimento dessa lei tem sido uma constante, como ressaltou o vereador. Segundo Pedro Reinaldo, é inadmissível que a população seja privada do conhecimento acerca dos medicamentos disponíveis e daqueles que estão em falta nos postos de saúde municipais. “A transparência é fundamental para garantir que os munícipes tenham acesso adequado aos serviços de saúde”, afirmou Pedrinho.
A preocupação com a falta de transparência na gestão da saúde não é exclusiva do vereador Pedro Reinaldo da Rosa. Em uma ação conjunta, os vereadores Ernesto Brigati, Luis Fernando Zape e Marcelo da Silva apresentaram um requerimento exigindo explicações por parte do Poder Executivo. Eles querem saber por qual motivo as determinações da Lei Municipal 1777/2016 não estão sendo cumpridas e cobram um prazo para que o governo municipal se adeque às exigências legais.
“É imprescindível que a administração municipal se posicione de maneira transparente e eficaz, garantindo o pleno acesso da população às informações sobre a disponibilidade de medicamentos e insumos na rede pública de saúde de Rafard. A transparência não é apenas um direito dos cidadãos, mas uma condição essencial para uma gestão pública responsável e comprometida com o bem-estar de todos”, finalizou o vereador.
