Em mais uma iniciativa para beneficiar os contribuintes aposentados e pensionistas, a Prefeitura de Rafard anunciou nesta semana que o processo de recadastramento e cadastro novo para a isenção de IPTU e Taxa de Água referente ao ano de 2024 será iniciado em breve. Os interessados deverão cumprir os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar nº 226/2014 para garantir o benefício.
O período de recadastramento e cadastro novo ocorrerá entre os dias 02 e 31 de outubro, no horário das 9h às 12h, proporcionando aos beneficiários o tempo necessário para apresentar toda a documentação exigida.
Para ter direito à isenção de IPTU e Taxa de Água, os contribuintes devem atender aos seguintes critérios:
– Ser aposentado ou pensionista do INSS/Iprem.
– Apresentar a escritura da casa ou contrato CDHU/COHAB.
– Fornecer cópia do comprovante dos rendimentos do INSS do mês ou extrato bancário do pagamento do INSS do mês, bem como o holerite do Iprem.
– Apresentar cópia da conta de água do mês, sem débitos anteriores.
Apresentar cópia da 1ª folha de dentro do carnê de IPTU 2023, com parcelas pagas em dia e sem débitos anteriores.
– Fornecer cópia do RG e CPF.
– Procuração do aposentado/pensionista, caso ele não possa comparecer pessoalmente.
– O imóvel não pode ser utilizado para aluguel ou como comércio; deve ser destinado exclusivamente à moradia.
Um critério importante a ser observado é que a renda familiar não pode ultrapassar o valor de R$ 3.242,54, considerando a soma dos rendimentos do aposentado/pensionista e de seus familiares. É importante ressaltar que todas as informações fornecidas no momento do pedido de isenção serão posteriormente verificadas pela fiscalização de cadastro, garantindo a transparência e a equidade no processo.
A Prefeitura de Rafard reforça seu compromisso em proporcionar benefícios aos aposentados e pensionistas da cidade e convida todos os interessados a aproveitarem esta oportunidade para solicitar a isenção de IPTU e Taxa de Água para o ano de 2024.
Para obter mais informações e esclarecer dúvidas, os interessados podem entrar em contato com o setor de Cadastro e Tributos da Prefeitura de Rafard.
