Prefeitura tem plano de ação aprovado pelo MinC e assina termo de adesão da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Rafard, por meio da Diretoria de Cultura Esporte e Turismo assinou o termo de adesão para execução da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, no município. Os recursos destinados ao audiovisual e outras linguagens artísticas e culturais, no valor de R$ 93.121,60 (noventa e três mil cento e vinte e um reais e 60 centavos), serão repassados ao município até o dia 30 de julho, segundo o Governo Federal.

O plano de ação de Rafard para a execução dos recursos emergenciais ao setor cultural foi aprovado pelo Governo Federal, por meio no Minc (Ministério da Cultura), no início do mês de julho, e definido pela prefeitura, diretoria de Cultura, fazedores culturais, artistas do audiovisual e demais setores culturais da cidade.

Foram dois encontros presenciais, em junho e julho, no Centro Cultural Júlio Henrique Raffard, com cadastro de artistas, criação de grupo de WhatsApp e levantamento do panorama municipal cultural através de assessoria de gestão cultural.

Rafard receberá os recursos para ações nas áreas de audiovisual, reforma de sala de cinema, capacitação, formação e qualificação no audiovisual, projetos de teatro, música, dança, entre outros.

Segundo o diretor de Cultura, Luis Henrique Garcia, o próximo passo será a definição das datas e locais das próximas reuniões com a classe artística da cidade no intuito de discutir as regras, contrapartidas, cronogramas, elaboração dos editais entre outros detalhes para a inscrição dos projetos nos editais locais da Lei Paulo Gustavo.

“O diálogo com os artistas é essencial para uma distribuição transparente e democrática dos recursos. Uma das exigências da Paulo Gustavo é caminhar e definir as ações junto à sociedade civil e assim faremos”, destaca o diretor.

Plano de ação

O plano de ação de Piracicaba, aprovado na audiência pública pelo público presente, prevê a divisão dos R$ 93. 121,60 em dois artigos, previstos na Lei Paulo Gustavo.

No artigo 6, específico para o audiovisual, serão repassados recursos para projetos de Desenvolvimento de roteiro para longa-metragem, Produção de curta-metragem de ficção, animação, documentário e web série, videoclipe, projeto de games, produção de podcast, audiovisual com roteiro e pós-produção que envolva dança, música ou teatro, entre outros.

Ainda no setor audiovisual no município, a Lei Paulo Gustavo vai possibilitar a aquisição de equipamentos para o Centro Cultural Júlio Henrique Raffard, para exibição de filmes e contrapartida contínua para população dentro do audiovisual e também, projetos de cinema de rua e itinerante.

Outra linha do artigo 6 da Lei Paulo Gustavo possibilitará usar recursos para mostras de cinema, festivais e cineclubes, além de realizar oficinas de formação em audiovisual, a serem oferecidas principalmente em regiões periféricas da cidade. “Nos preocupamos em contemplar os bairros periféricos de nossa cidade. Propostas voltadas para este propósito serão priorizadas dentro dos editais”, explica o vice-prefeito Wagner Bragalda.

Assim como a democratização dos espaços culturais outros critérios serão relevantes dentro da lei como projetos voltados às mulheres, comunidade negra, LGBTQIA+, povos originários e PCDs. O artigo 8, para outros setores culturais, destinará verbas para projetos de espetáculos de artes cênicas (teatro e dança), música, cultura popular entre outros, além de contemplar prêmio de reconhecimento de trajetória artística, tradição e inovação.

Outra preocupação da administração municipal é trazer a população para as eleições para formação do conselho municipal de cultura. “Vamos estruturar e organizar a secretaria, fazendo tudo o que for necessário, para estarmos aptos para recebermos futuros recursos e também elaborar políticas públicas para os munícipes. Sabemos que ao aceitar este recurso teremos mais compromisso como MinC e com a população. Vamos avançando!” ressalta Luis Henrique.

A próxima sequência de reuniões e audiências acontecerão no mês de agosto e serão anunciadas em breve. Para dúvidas sobre a Lei Paulo Gustavo a população pode entrar em contato pelo número (19) 996265519.