Entrará no expediente da 22ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Capivari um projeto de lei, de autoria da vereadora Paloma Tatiane da Silva (PP), que dispõe sobre a instituição do cordão girassol em Capivari, cujo objetivo é identificar as deficiências ocultas.
Em 2022 e no início deste ano a vereadora apresentou indicações à Prefeitura sobre o assunto e, na semana passada, a Lei Federal nº 14.624/2023, que formaliza o uso nacional do cordão girassol, foi sancionada.
“Infelizmente, fiz a indicação e não tive o retorno da secretaria competente, então apresentarei o projeto de lei, baseado no que foi aprovado em nível federal”, explica Paloma.
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Vale ressaltar que o uso do símbolo será opcional e não substitui a apresentação de documentos.
Para a parlamentar, o uso do cordão dará mais tranquilidade e segurança aos usuários e atendentes: “Às vezes equívocos e constrangimentos ocorrem durante os atendimentos justamente pelas deficiências não serem visíveis, e o uso dessa fita ajudará nessa identificação”.
Entre as deficiências ocultas estão surdez, autismo, baixa visão, TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), deficiência intelectual, Doença de Crohn, paralisia cerebral, fibromialgia, esclerose múltipla e Síndrome de Tourette.
